SENADO APROVA MP QUE AUMENTA TRIBUTOS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS

Por Bruce Bastos Martins

A Medida Provisória nº 668, que cuida do aumento das alíquotas do PIS-importação e da COFINS-importação, obteve, nessa semana, seu texto aprovado no Senado Federal.

Salvo exceções, cujo aumento da tributação é ainda maior, como são nos casos do setor de perfumaria e cosméticos, o impacto tributário será este: aumento da alíquota do PIS-importação de 1,65% para 2,1% e da alíquota da COFINS-importação de 7,6% para 9,25%.

Essa mudança no cenário jurídico das importadoras é resultado de uma manobra do Governo para o controle de suas contas. Claro, não é difícil de imaginar que com o aumento dos índices de inflação, inadimplência, desemprego e juros na economia do Brasil, não serão somente os Importadores que, com dor no bolso, terão dificuldades de pagarem seus impostos, pois é certo que esses efeitos recairão sobre todos nós, brasileiros consumidores.

Florianópolis, 05 de junho de 2015.

Equipe de Direito Tributário da Lobo & Vaz Advogados Associados.

Acesse o site: http://www.lzadv.com.br

É permitida a reprodução do artigo, desde que seja dado o crédito ao site/blog da Lobo Vaz Advogados Associados e que não seja para fins comerciais.

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