MDIC SIMPLIFICA PROCEDIMENTO DE EXPORTAÇÃO

Notícia: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=13896

Por Bruno Eduardo Budal Lobo
A medida adotada pelo Ministério representa uma evolução nos aspectos regulatórios brasileiros. Isto em razão de que temos a República mais burocrática do Mundo – reconhecido por meio de pesquisa realizada pelo Banco Mundial. Ou seja, foi excluido do controle de anuências do Departamento de Comércio Exterior (Decex) as alterações singelas que não comprometem a integridade do Despacho de Exportação.
Este desprendimento das normas que ditam o controle sobre os procedimentos de comércio exterior demonstra não só uma evolução na atividade de mediação da balança comercial, mas uma transformação, ao menos inicial, daquilo que o Estado Brasileiro entende por administrar. Estamos vendo em primeira mão o reconhecimento do Poder Executivo que Administrar não significa impor barreiras e controlar pessoalmente cada operação realizada, mas que é possível haver crescimento quando as barreiras são reduzidas.
Tivemos a oportunidade de presenciar o Diretor do DECEX, no 34° Seminário de Comércio Exterior, afirmar que além da presente medida, será implementada uma simplificação na emissão do certificado de origem nas operações de venda de carne de aves para a União Européia, que consistirá, em eliminar a carta-requerimento.
De toda forma, o momento é propício para as exportações, vez que o câmbio está em alta e o país percebe que pode facilitar aquele que é o seu maior mecanismo de fortalecimento da economia.

Florianópolis, 15 de julho de 2015.

Equipe de Direito Aduaneiro da Lobo & Vaz Advogados Associados.

Acesse o site: http://www.lzadv.com.br

É permitida a reprodução do artigo, desde que seja dado o crédito ao site/blog da Lobo Vaz Advogados Associados e que não seja para fins comerciais.

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